segunda-feira, 26 de setembro de 2011
A Corte Eleitoral do Acre decidiu, na sessão desta quarta-feira, 21, receber a denúncia de crime eleitoral ajuizada pelo Ministério Público eleitoral (MPE) em face de Joais da Silva Santos e Diodato Mustafa de Andrade, prefeito e vice-prefeito de Capixaba, respectivamente.
Segundo a acusação, eles teriam praticado o crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral.
Consta do processo que os indiciados – eleitos para os cargos no pleito de 2008 – teriam oferecido e doado 100 litros de combustível para um eleitor, em troca de voto, e que, em oportunidades distintas, teriam doado dinheiro para outros eleitores, com a mesma finalidade.
Quatro pessoas testemunharam contra o prefeito e seu vice. O relator do processo, juiz Glenn Kelson Castro, votou pelo não recebimento da denúncia, por considerar que o conjunto probatório é frágil, já que há indícios de que as testemunhas seriam apoiadoras da coligação oposta à candidatura de Joais Santos e Diodato Andrade.
Entretanto, a maioria dos juízes da Corte, entendendo existirem indícios suficientes de materialidade e autoria, votou pelo recebimento da denúncia, a fim de que as acusações sejam apuradas mais profundamente.
TRE/AC
fonte: noticiaefatos@gmail.com
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