sexta-feira, 23 de setembro de 2011

CAPIXABA – AC

Característica Geral

A cidade de Capixaba está crescendo ao longo da rodovia BR 317 a Estrada

do Pacífico. Hoje ela está rodeada por extensas fazendas de gado e plantio

de cana-de-açúcar. Politicamente Capixaba está vinculada com a região do Alto

Acre, através do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre

e Capixaba – CONDIAC.

Durante as primeiras migrações, no começo do século XX, chegou uma

família do Espírito Santo com uma serraria manual, conhecida como “Pica-

Pau”, no então Seringal Gavião, no km 77 de Rio Branco. A moradia desta

família foi nomeada pelos vizinhos de Serraria do Capixaba.

Num plebiscito realizado para a escolha de um novo nome, Vila Capixaba

ou Vila Santo Antônio (Padroeiro da cidade), a comunidade votou colocando

na urna um caroço de milho quem queria o nome Vila Santo Antônio, e um caroço

de feijão quem preferia Vila Capixaba. Após a contagem dos grãos, ganhou

o feijão. Hoje o nome oficial é Município de Capixaba.

Histórico

Segundo registros históricos, Capixaba era habitada por índios Palmary

e Canamary até a chegada dos nordestinos que transformaram toda a região

em extensos seringais, como São Luiz do Remanso, Capatará e Gavião.

O Seringal Capatará foi comprado por José Plácido de Castro e transformado

em um dos “Quartéis-Generais” da Revolução Acreana, fazendo limites

com o Seringal Gavião e com uma região ocupada pelas tropas bolivianas.

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Liberalino Alves de Souza, amigo pessoal e compadre do Coronel

Plácido de Castro foi um dos seringalistas apoiador do movimento “revolucionário”,

fornecendo armas e munições, animais e homens, e o próprio seringal

Gavião, para organização e planejamento de ataques contra as tropas

bolivianas aquarteladas nas margens do Rio Abunã e seus afluentes.

Após o fim da guerra contra a Bolívia, Liberalino, nomeado capitão

do exército acreano por Plácido de Castro, tornou-se proprietário do Gavião,

que mais tarde, com sua morte, foi dividido entre seus filhos Teófilo,

Aureliano, Veriano, Augusta, Lara e Davi.

Em 1961, O seringal Gavião foi divido em duas grandes partes com

o processo de pavimentação da BR-317 para interligar Rio Branco ao Município

de Xapuri.

No seringal Salgado, vizinho ao seringal Gavião, por volta de 1960,

somente havia três moradores – Sr. Davi, Sr. Ceará e Sr. Dico. Com a

implantação da Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa, fundada pelo

professor José Clóvis Raulino, por volta de 1962 e de uma igreja católica,

começou a surgir a pequena Vila Gavião, que era habitada principalmente

por ex-seringueiros.

Por volta da década de 70 começou a migração de pessoas advindas

principalmente do sul do país, pois iniciara no Acre, com o incentivo do

governo estadual, a implantação de grandes fazendas (latifúndios) de criação

de gado, pois o governo acreditava que a pecuária traria o tão sonhado

desenvolvimento para o Estado.

Em 1992, com a nova divisão política administrativa do Estado do Acre,

a Vila Capixaba passou a município pela Lei nº 1.027, sancionada em 28 de

abril pelo Governador do Estado, Edmundo Pinto de Almeida Neto.

Localização

O município está localizado a 78 km da capital do Estado, Rio Branco.

O território municipal se extende entre as coordenadas geográficas 10º

11’ 39,98” e 10º 42’ 47,12” de latitude sul e 67º 35’ 15,29” e 68º 4’ 42,30”

de longitude a oeste de Greenwich.

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Rio Branco

Capixaba

Limites Territoriais

Capixaba limita-se ao leste com o Município de Plácido de Castro. Ao

sul divide a fronteira internacional com a Bolívia. Ao oeste têm como vizinhos

os Municípios de Xapuri e Sena Madureira, localizado na Região do alto Purus.

Ao norte do limite com Capixaba encontram-se os Municípios de Rio Branco

e Senador Guiomard (Quinari).

Alguns Números

A população do Município de Capixaba era, no ano 2008, de 9.287

habitantes. Ela se distribuia em 70,8 % (6.575 habitantes) na zona rural e

29,2 % (2.711 habitantes) na zona urbana.

A área oficial do município é de 1.697 km², equivalendo a 7,2 % da

região do baixo Acre (23.479,9 km²) ou a 1,03 % da área total do Estado do

Acre (164.221 km²). Até o ano 2004 foram desmatados 762 km² ou 44,9 %

da superfície do território municipal.

A densidade populacional média corresponde a 4,9 habitantes / km².

Altitude 40 m. Clima quente com período chuvoso de 4 meses – Dezembro a

março. Gentílico: capixabense.

Recursos Hídricos

A bacia hidrográfica de Capixaba é composta pelo rio Abunã (que separa

o Brasil da Bolívia) e o Rio Acre. Diversos igarapés circundam o município,

entre eles: Escondido, Rapirrã, Curupaty Caipora, São João, Igarapé Grande

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e Igarapé do Vento. O território de Capixaba está situado próximo do limite

superior (sudoeste) da região do baixo Acre. Esta parte da bacia mostra a maior

intervenção humana no Estado do Acre. Grande parte da intervenção ocorre

nas margens dos rios e igarapés, gerando erosão e assoreamento e contribuindo

com a ocorrência de enchentes na capital Rio Branco.

Vegetação

As principais associações vegetais da Região são Floresta Ombrófila Aberta

com Palmeiras e Floresta Ombrófila Densa. Em áreas aluviais aparece a seringueira.

No ano 1996 o Município de Capixaba apresentava mais de 30% de superfície

desmatada. Em 2004 o desmatamento atingiu 44,9 % do seu território.

Potenciais Econômicos

A maioria da população economicamente ativa trabalha na agricultura

familiar. A oferta de emprego é baixa. No setor de serviços o município oferece

restaurantes, farmácias, posto de gasolina, hotéis e pequenos comércios de

alimentos e vestuário, gerando ali a maioria dos empregos locais.

Recentemente surgiu da reativação da usina Álcool Verde uma dinamização

econômica na produção de cana-de-açúcar, produtos secundários a

prestação de serviços, ainda pouco aproveitados pela população local.

Calendário de Eventos

As datas mais significativas de Capixaba são: o aniversário do município

no dia 28 de Abril, que conta com a Expo-Capixaba de 4 dias e com o Encontro

de Cowboys, e a festa de Santo Antônio (Santo Padroeiro) no dia 13

de junho, com a Exposição Agropecuária – FECAP, onde acontecem rodeios,

leilões de gado, festas country, quadrilhas de São Antônio, atraindo visitantes

dos municípios das regiões do baixo Acre e alto Acre.

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Retrato do

Município de Capixaba

A superfície territorial do município é de 1.696 Km², equivalendo

a 1,03 % da área total do Estado do Acre (164.221 km²). Desta superfície

foram desmatadas até hoje 761,9287 km² (76.192,87ha) ou 44,9 % da

área oficial do município. A densidade populacional média corresponde

a 5,4 hab./Km².

Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, 2000), com exceção

do Município de Rio Branco, que apresenta predomínio da população

urbana, todos os demais municípios do Estado são essencialmente rurais. O

crescimento demográfico de Capixaba desenvolveu-se durante os últimos 15

anos da seguinte maneira: a população total correspondia em 1996 a 2.903

habitantes (Sebrae, 2000); em 2001 a 5.206 habitantes (IBGE Cidades); em

2004 a 6.287 habitantes (Seplands, 2005) e em 2005 a 7.067 habitantes

(IBGE Cidades, 2005). Isto significa um aumento entre 1996 e 2001 de 79,3

%, entre 2001 e 2004 de 20,8 %, e entre 2004 e 2005 de 12,4 %, indicando,

em teoria, um crescimento anual médio para esta década de 14,3 %. Este elevado

aumento populacional enfrenta uma demanda pendente em infra-estrutura

e recursos para uma adequada gestão e deve-se principalmente a realização dos

seguintes Projetos de Assentamento PA:

– PAE (Projeto de Assentamento Extrativista) Remanso (200 famílias, 1994)

– PAE Agroflorestal (sem informação)

– PA São Gabriel (162 famílias, 1997)

– PA Álcobras (443 famílias, 1998)

– PA Zaqueu Machado (236 famílias, 2001)

Recentemente cresce a preocupação com mudanças climáticas, com a

tendência de intensificar as situações extremas, tanto a intensidade de chuvas

e enchentes, como das estiagens e escassez de água. De maneira geral, a drenagem

segue o sentido sudoeste-nordeste, que acompanha as bordas do planalto

rebaixado da Amazônia Ocidental.

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Formação do Município de Capixaba

Com a decadência do “Ciclo da Borracha” ocorreu uma grande concentração

fundiária no território. A progressiva destruição dos recursos naturais; a

expulsão de produtores familiares do campo, a concentração dos investimentos

e financiamentos públicos; a desestruturação do sistema de assistência técnica e

extensão rural, fizeram surgir um município insustentável do ponto de vista econômico,

social, cultural e ambiental, aumentando as áreas degradadas e subutilizadas

na zona rural e a ocupação desordenada na periferia da zona urbana.

O Programa de Integração Nacional – PIN, com o slogan “integrar

para não entregar”, atraiu um grande contingente de migrantes paulistas,

que logo entraram em confronto com as populações tradicionais locais. O

resultado deste choque cultural gerou o primeiro “Empate” entre os Acreanos,

defendendo a preservação da floresta e suas potencialidades, de um

lado, e do outro, os paulistas, que a todo custo queriam desmatar a floresta

para introdução da pecuária extensiva. O programa PIN deixou uma herança

de destruição dos recursos naturais que perdura até os dias de hoje. Os

Acreanos necessitam mais do que nunca conhecer melhor, valorizar mais e

apoderar-se do seu próprio território.

Atividades econômicas e o mercado de trabalho

Capixaba já teve dias promissores, quando no auge do extrativismo do

látex, contribuiu com grande parte da produção de borracha do Estado do

Acre. A produção de borracha da Seringueira e a extração da Castanha-dobrasil

(Bertholletia excelsa), atividades desenvolvidas principalmente em áreas

da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), são os destaques na economia

local. Hoje, se observa efeitos de migração e diminuiçãos no território do Município

de Capixaba, um dos maiores produtores tradicionais do Estado. A

pecuária extensiva, a exploração madeireira, de frutas tropicais e palmito são

também atividades importantes para o município, além da recente reativação

da Usina de Produção de Álcool pelo Grupo Farias, na antiga Álcobras.

A prefeitura de Capixaba, além dos servidores contratados, possui um

corpo técnico que presta consultoria permanente. A prefeitura é a instituição

governamental que gera mais postos de trabalho no mercado local. Dos empregados,

em torno de 60% trabalham com carteira assinada, 15% são trabalhado13

res informais, e o restante, algo em torno de 25% está dividida em autônomos

e agricultores familiares (ECC Memória-Capixaba, 2004).

A grande maioria da população economicamente ativa está na agricultura

familiar. A oferta de emprego é baixa. Os jovens reclamam da falta de oportunidades

de trabalho, um dos principais problemas apontados também pela

comunidade no Município. A maioria da população urbana forma um contingente

de desempregados ou subempregados, abrigados em condições desfavoráveis

nos bairros que vão surgindo sem o devido planejamento. A demanda

de mão-de-obra da empresa madeireira local “Ouro Branco”, atualmente, tampouco

indica algum aumento. A falta de políticas específicas para geração de

emprego e renda foi apontada como um dos entraves ao desenvolvimento.

Os recursos florestais não-madeireiros, uma das riquezas estratégicas

do município, não são explorados adequadamente e não recebem incentivos

para verticalização da produção. As principais atividades econômicas giram

em torno da agricultura, da pecuária, além da atividade madeireira e extrativista.

Alguns produtos inovadores têm potencial para serem analisados mediante

pesquisas específicas de mercado, industrializados e comercializados.

Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf 2005)

será construída no município uma fábrica de doces e uma câmara fria,

necessária para o funcionamento da fábrica. Dentro da nova concepção

estabelecida pelo Conselho Territorial e o Pronaf, a Prefeitura de Capixaba

planeja tornar-se referência regional na conservação de alimentos perecíveis

e beneficiamento de frutos. O projeto representa um sistema de produção

sustentável, pretendendo absorver a produção frutífera dos agricultores familiares

do município. O desafio consiste na redução significativa das perdas

que ocorrem por conta do manejo da matéria-prima perecível e da falta

de armazenamento adequado para a temporariedade da colheita.

A empresa “Ouro Branco”, primeira empresa manejadora de madeira

do Estado do Acre, produz assoalhos para China, o seu principal mercado

atual. Este país compra 80% da produção; o restante tem seguido para outros

países da Ásia. Houve no passado vendas em menor escala para países europeus

e da América do Norte, como Alemanha, Itália, Inglaterra e Canadá.

Bolívia, Chile e Argentina também realizaram compras. A empresa “Ouro

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Branco” emprega mais de 165 funcionários, com perspectivas de ampliação

deste quadro. A empresa possui 60 mil ha de terras, exploradas dentro de

um plano de manejo. Este plano de manejo prevê a extração de madeira em

quatro mil ha por ano.

No setor de serviços o município conta com restaurantes, farmácias,

posto de gasolina, hotéis e pequenos comércios de alimentos e vestuário.

Atualmente não existe agência bancária no município, apenas terminais

de auto-atendimento que funcionam em condições precárias. Na época de

pagamento, os servidores municipais e estaduais deslocam-se até o Município

de Senador Guiomard para receberem seus pagamentos. O Programa

da Rádio local esta sendo emitido através de alto falantes instalados nas

luminárias ao longo da avenida central.

Características dos produtores e empresários locais

Os agricultores familiares de Capixaba, colonos, ribeirinhos, extrativistas

– seringueiros e castanheiros, praticam a agricultura de subsistência, ou seja,

eles fazem uso do sistema itinerante de corte e queima da floresta. Esse sistema

caracteriza-se pela derrubada da mata primária, queima a implantação de

lavoura branca, principalmente, milho, arroz, feijão e mandioca. A produção

nessas áreas não passa de três a quatro anos, devido à diminuição da disponibilidade

de nutrientes provenientes das cinzas da queima da vegetação e devido a

infestação de plantas invasoras nas áreas de plantio. Atualmente, no município,

muitas áreas estão sendo convertidas em pastagens, inclusive na Resex, que após

alguns anos tornam-se também improdutivas.

Os colonos, ribeirinhos e assentados, assim como os demais grupos tradicionais

também têm como áreas produtivas aquelas ao redor das suas casas,

conhecidas como quintais ou sítios. Alguns produzem frutas para o consumo

da família e a sobra da produção é comercializada (Projetos de Assentamento

Alcobras, Zaqueu Machado e de Assentamento Extrativista – PAE Remanso

nas comunidades Nova Vida e Vila Nova localizadas na Resex).

A produção voltada para subsistência das famílias vem perdendo importância

na agricultura familiar local. Influenciadas pelo mercado, as tomadas de

decisão da família tendem a direcionar seus sistemas produtivos para a comercialização.

Além de não obterem resultados satisfatórios com os sistemas pro15

dutivos adotados, as famílias passam a adquirir no mercado aqueles produtos

básicos para sua subsistência, que antes elas produziam.

As comunidades das associações Nova Vida e Vila Nova estão localizadas às

margens do Rio Acre. O acesso até elas é um ramal que cruza inúmeras propriedades

da Resex, onde se estendem áreas de pasto de baixo valor e de baixa lotação

de animais. Muitos moradores da beira do rio (ribeirinhos) adotaram a pecuária

como principal atividade econômica. A atividade pecuária no município de Capixaba

corresponde a 80% do uso da terra. A evolução do rebanho bovino dentro

da área da Resex é acompanhada pelo aumento do desflorestamento, causando

impactos ambientais e sociais negativos sobre as populações tradicionais.

No Projeto de Assentamento Álcobras, parte dos agricultores familiares já realizam

uma agricultura diferenciada, pois possuem em seus lotes plantios de lavoura

branca sem o uso do fogo, em unidades demonstrativas de sistemas agroflorestais

e horticultura orgânica. Alguns produtores contam com o apoio da organização

não-governamental – Projeto Fogo, que vem trabalhando junto aos comunitários a

recuperação de áreas degradadas com o plantio de leguminosas herbáceas (variedades

de mucuna e outras) e implantação de sistemas agroflorestais, além do programa

de prevenção e controle dos incêndios na Floresta Amazônica.

De acordo com os depoimentos dos moradores, a principal deficiência na

área rural é a falta de infraestrutura, sendo o principal problema a ausência ou

má conservação dos ramais, dificultando o transporte e saída da produção para o

mercado consumidor (durante o período das chuvas os ramais de acesso aos projetos

de assentamento e reserva extrativista ficam praticamente intrafegáveis).

Outros problemas apontados pelos agricultores familiares são: a ausência

de fiscalização dos recursos naturais madeireiros e não madeireiros; falta

de organização na base e capacitação das comunidades; abusos ambientais

quanto ao desmatamento, queimadas desnecessárias e destruição de nascentes

e matas ciliares; falta de ensino até a oitava série, direcionado para a profissionalização

rural, visando à permanência da juventude no campo (fortalecimento

da educação no campo).

A atividade pecuária em Capixaba não é diferente dos demais municípios

do baixo e alto Acre, e é caracterizada pelo manejo extensivo, com baixa

lotação animal e utilização de fogo para limpeza e renovação das pastagens,

além de apresentar baixos níveis tecnológicos e baixa produtividade.

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O crescimento do rebanho bovino acompanha o crescimento das

áreas degradadas, e poucas são as experiências com pastoreio rotacionado,

consorciamento e sombreamento de pastagens, utilização de cercas vivas

e barreiras quebra vento. É possível verificar no município propriedades

de todos os tamanhos e redução significativa das áreas de floresta primária

e aumento das pastagens. A criação de bovinos representa para o

pequeno e médio produtor, uma reserva de valor, ou seja, uma poupança.

Para este público, a impossibilidade do aumento das áreas de pastagem e

consequentemente do rebanho, podem ser superadas pela diversificação

da produção utilizando-se as áreas de pastagem para o cultivo de lavouras

perenes consorciadas com lavouras anuais em sistemas agroflorestais ou

agrosilvipastoris.

Infraestrutura e transporte público

O município não conta com uma distribuição satisfatória de energia

elétrica. Originalmente o fornecimento de eletricidade era de responsabilidade

da empresa estatal Eletroacre, mediante apenas um motor, o que

ocasionava uma série de prejuízos à população e comerciantes locais, já

que a demanda por energia era maior do que a oferta e havia constantes

interrupções no fornecimento. Há poucos anos a empresa estatal foi vendida

para a multinacional espanhola Guascor do Brasil, que enfrenta uma

crescente demanda do “Programa Luz para Todos”. Ainda há famílias que

não contam com água encanada.

O veículo mais visível no município é a bicicleta. Quanto ao transporte,

o município conta com razoável serviço de ônibus e táxi, que o

liga aos municípios vizinhos e à Capital. O sistema de transporte coletivo

esta organizado em linhas intermunicipais e administrado pela empresa

“Acreana”, de Rio Branco. Os “taxistas” carros particulares que trabalham

com o sistema de lotação ligam a capital aos Municípios de Brasiléia e

Epitaciolândia na fronteira com a Bolívia e o Município de Assis Brasil,

a Boliviana São Pedro de Bolpebra e a Inãpari no Peru. Os veículos ainda

recolhem os passageiros nas paradas ao longo da Avenida Governador

Edmundo Pinto (BR-317).

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Educação, Cultura e Religião

As instituições religiosas presentes na cidade são: a Igreja Católica, Assembléia

de Deus, Assembléia de Deus Ministério Madureira, Testemunhas

de Jeová, Evangelho Quadrangular, Congregação Cristã do Brasil, Igreja

Brasil para Cristo, Igreja Batista Filadélfia, Igreja Batista Regular Beriana,

Igreja Batista da Convenção, Igreja Universal do Reino de Deus, Adventista

do Sétimo Dia e Santo Daime.

O Conselho Municipal de Educação foi criado em janeiro de 1998,

embora que obrigatoriamente, segundo a Lei no 9.424/96, sua implantação

deveria ter sido realizada em 1o de janeiro de 1997 (ECC Memória-Capixaba,

2004). O sistema educacional do município tem melhorado quanto

à gestão democrática da escola, distribuição de renda, recursos financeiros,

valorização do magistério com o plano de cargos e salários, curso de formação

de professores da zona rural e reforma de algumas escolas urbanas

mediante o apoio de programas oficiais.

Com relação à evasão escolar ou abandono nas escolas municipais,

tanto na zona urbana como rural o índice é de 32%, ou seja, em torno de

68% dos alunos permanecem na escola. Já nas escolas estaduais da zona

rural o índice de evasão chega a 30%, segundo o núcleo de ensino da Secretaria

Estadual de Educação. A evasão escolar na zona rural é determinada

basicamente por fatores como: a utilização da mão-de-obra das crianças na

época dos plantios e colheita das lavouras; longa distância entre a casa do

estudante e a escola; a falta de transporte e merenda escolar, entre outros.

Não há dados oficiais sobre o índice de analfabetismo para os anos

de 2004 e 2005. A Secretaria de Estado de Educação, no final de 1999 sistematizou

uma pesquisa sobre o analfabetismo usando como base a população

de 1996. Nesta pesquisa, o índice de analfabetismo no município foi

significativamente alto (33,14%), principalmente na zona rural (42,74%).

Alerta-se que dados de 1996 não refletem a atual realidade de Capixaba. Em

comparação com os municípios do baixo Acre, Capixaba detém o maior

índice de analfabetismo na zona rural, e, na zona urbana ocupa o terceiro

lugar (dados de 1996). Portanto é necessário um maior investimento em

educação, tanto do Estado quanto da prefeitura.

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No município existem alguns programas dos governos Estadual e

Federal de combate ao analfabetismo como a Escolarização de Jovens e

Adultos – EJA, Alfa 100, PETI, além das iniciativas do SESC na educação

de trabalhadores. Por exemplo, o Programa Bolsa Primeiro Emprego. Os

programas são desenvolvidos em parceria com a sociedade civil.

Serviço de saúde

O atendimento à população do município conta com um centro de saúde

que tem recebido reformas e equipamentos. A estrutura hospitalar existente

não atende a todas as necessidades da população, tanto pela limitação espacial

como profissional. A vigilância sanitária é insuficiente para atuar na fiscalização

dos produtos de origem animal e de gênero alimentício.

Também são oferecidos à população serviços de imunização, consulta

em clínica geral, consulta de pré-natal, consulta de urgência e emergência com

posterior encaminhamento, visita domiciliar, controle de doenças sexualmente

transmissíveis, tuberculose, malária, hanseníase, diabetes, hipertensão arterial,

entre outros. O quadro do centro de saúde do município é formado por três

médicos e dois dentistas que atuam nos níveis de promoção de saúde: curativa e

preventiva. Há ainda três auxiliares de enfermagem, uma enfermeira e um médico

veterinário que atua no serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

As campanhas de saúde chegam a atingir 98% da população. O município

conta com médicos, odontólogos, enfermeiros e agentes comunitários de

saúde. A falta de funcionamento dos postos de saúde na zona rural contribui

para o aumento da auto-medicação. Não existe veículo para o transporte dos

pacientes da zona rural para a zona urbana.


(Fonte:Condiac)

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