Característica Geral
A cidade de Capixaba está crescendo ao longo da rodovia BR 317 a Estrada
do Pacífico. Hoje ela está rodeada por extensas fazendas de gado e plantio
de cana-de-açúcar. Politicamente Capixaba está vinculada com a região do Alto
Acre, através do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre
e Capixaba – CONDIAC.
Durante as primeiras migrações, no começo do século XX, chegou uma
família do Espírito Santo com uma serraria manual, conhecida como “Pica-
Pau”, no então Seringal Gavião, no km 77 de Rio Branco. A moradia desta
família foi nomeada pelos vizinhos de Serraria do Capixaba.
Num plebiscito realizado para a escolha de um novo nome, Vila Capixaba
ou Vila Santo Antônio (Padroeiro da cidade), a comunidade votou colocando
na urna um caroço de milho quem queria o nome Vila Santo Antônio, e um caroço
de feijão quem preferia Vila Capixaba. Após a contagem dos grãos, ganhou
o feijão. Hoje o nome oficial é Município de Capixaba.
Histórico
Segundo registros históricos, Capixaba era habitada por índios Palmary
e Canamary até a chegada dos nordestinos que transformaram toda a região
em extensos seringais, como São Luiz do Remanso, Capatará e Gavião.
O Seringal Capatará foi comprado por José Plácido de Castro e transformado
em um dos “Quartéis-Generais” da Revolução Acreana, fazendo limites
com o Seringal Gavião e com uma região ocupada pelas tropas bolivianas.
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Liberalino Alves de Souza, amigo pessoal e compadre do Coronel
Plácido de Castro foi um dos seringalistas apoiador do movimento “revolucionário”,
fornecendo armas e munições, animais e homens, e o próprio seringal
Gavião, para organização e planejamento de ataques contra as tropas
bolivianas aquarteladas nas margens do Rio Abunã e seus afluentes.
Após o fim da guerra contra a Bolívia, Liberalino, nomeado capitão
do exército acreano por Plácido de Castro, tornou-se proprietário do Gavião,
que mais tarde, com sua morte, foi dividido entre seus filhos Teófilo,
Aureliano, Veriano, Augusta, Lara e Davi.
Em 1961, O seringal Gavião foi divido em duas grandes partes com
o processo de pavimentação da BR-317 para interligar Rio Branco ao Município
de Xapuri.
No seringal Salgado, vizinho ao seringal Gavião, por volta de 1960,
somente havia três moradores – Sr. Davi, Sr. Ceará e Sr. Dico. Com a
implantação da Escola Estadual Argentina Pereira Feitosa, fundada pelo
professor José Clóvis Raulino, por volta de 1962 e de uma igreja católica,
começou a surgir a pequena Vila Gavião, que era habitada principalmente
por ex-seringueiros.
Por volta da década de 70 começou a migração de pessoas advindas
principalmente do sul do país, pois iniciara no Acre, com o incentivo do
governo estadual, a implantação de grandes fazendas (latifúndios) de criação
de gado, pois o governo acreditava que a pecuária traria o tão sonhado
desenvolvimento para o Estado.
Em 1992, com a nova divisão política administrativa do Estado do Acre,
a Vila Capixaba passou a município pela Lei nº 1.027, sancionada em 28 de
abril pelo Governador do Estado, Edmundo Pinto de Almeida Neto.
Localização
O município está localizado a 78 km da capital do Estado, Rio Branco.
O território municipal se extende entre as coordenadas geográficas 10º
11’ 39,98” e 10º 42’ 47,12” de latitude sul e 67º 35’ 15,29” e 68º 4’ 42,30”
de longitude a oeste de Greenwich.
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Rio Branco
Capixaba
Limites Territoriais
Capixaba limita-se ao leste com o Município de Plácido de Castro. Ao
sul divide a fronteira internacional com a Bolívia. Ao oeste têm como vizinhos
os Municípios de Xapuri e Sena Madureira, localizado na Região do alto Purus.
Ao norte do limite com Capixaba encontram-se os Municípios de Rio Branco
e Senador Guiomard (Quinari).
Alguns Números
A população do Município de Capixaba era, no ano 2008, de 9.287
habitantes. Ela se distribuia em 70,8 % (6.575 habitantes) na zona rural e
29,2 % (2.711 habitantes) na zona urbana.
A área oficial do município é de 1.697 km², equivalendo a 7,2 % da
região do baixo Acre (23.479,9 km²) ou a 1,03 % da área total do Estado do
Acre (164.221 km²). Até o ano 2004 foram desmatados 762 km² ou 44,9 %
da superfície do território municipal.
A densidade populacional média corresponde a 4,9 habitantes / km².
Altitude 40 m. Clima quente com período chuvoso de 4 meses – Dezembro a
março. Gentílico: capixabense.
Recursos Hídricos
A bacia hidrográfica de Capixaba é composta pelo rio Abunã (que separa
o Brasil da Bolívia) e o Rio Acre. Diversos igarapés circundam o município,
entre eles: Escondido, Rapirrã, Curupaty Caipora, São João, Igarapé Grande
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e Igarapé do Vento. O território de Capixaba está situado próximo do limite
superior (sudoeste) da região do baixo Acre. Esta parte da bacia mostra a maior
intervenção humana no Estado do Acre. Grande parte da intervenção ocorre
nas margens dos rios e igarapés, gerando erosão e assoreamento e contribuindo
com a ocorrência de enchentes na capital Rio Branco.
Vegetação
As principais associações vegetais da Região são Floresta Ombrófila Aberta
com Palmeiras e Floresta Ombrófila Densa. Em áreas aluviais aparece a seringueira.
No ano 1996 o Município de Capixaba apresentava mais de 30% de superfície
desmatada. Em 2004 o desmatamento atingiu 44,9 % do seu território.
Potenciais Econômicos
A maioria da população economicamente ativa trabalha na agricultura
familiar. A oferta de emprego é baixa. No setor de serviços o município oferece
restaurantes, farmácias, posto de gasolina, hotéis e pequenos comércios de
alimentos e vestuário, gerando ali a maioria dos empregos locais.
Recentemente surgiu da reativação da usina Álcool Verde uma dinamização
econômica na produção de cana-de-açúcar, produtos secundários a
prestação de serviços, ainda pouco aproveitados pela população local.
Calendário de Eventos
As datas mais significativas de Capixaba são: o aniversário do município
no dia 28 de Abril, que conta com a Expo-Capixaba de 4 dias e com o Encontro
de Cowboys, e a festa de Santo Antônio (Santo Padroeiro) no dia 13
de junho, com a Exposição Agropecuária – FECAP, onde acontecem rodeios,
leilões de gado, festas country, quadrilhas de São Antônio, atraindo visitantes
dos municípios das regiões do baixo Acre e alto Acre.
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Retrato do
Município de Capixaba
A superfície territorial do município é de 1.696 Km², equivalendo
a 1,03 % da área total do Estado do Acre (164.221 km²). Desta superfície
foram desmatadas até hoje 761,9287 km² (76.192,87ha) ou 44,9 % da
área oficial do município. A densidade populacional média corresponde
a 5,4 hab./Km².
Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, 2000), com exceção
do Município de Rio Branco, que apresenta predomínio da população
urbana, todos os demais municípios do Estado são essencialmente rurais. O
crescimento demográfico de Capixaba desenvolveu-se durante os últimos 15
anos da seguinte maneira: a população total correspondia em 1996 a 2.903
habitantes (Sebrae, 2000); em 2001 a 5.206 habitantes (IBGE Cidades); em
2004 a 6.287 habitantes (Seplands, 2005) e em 2005 a 7.067 habitantes
(IBGE Cidades, 2005). Isto significa um aumento entre 1996 e 2001 de 79,3
%, entre 2001 e 2004 de 20,8 %, e entre 2004 e 2005 de 12,4 %, indicando,
em teoria, um crescimento anual médio para esta década de 14,3 %. Este elevado
aumento populacional enfrenta uma demanda pendente em infra-estrutura
e recursos para uma adequada gestão e deve-se principalmente a realização dos
seguintes Projetos de Assentamento PA:
– PAE (Projeto de Assentamento Extrativista) Remanso (200 famílias, 1994)
– PAE Agroflorestal (sem informação)
– PA São Gabriel (162 famílias, 1997)
– PA Álcobras (443 famílias, 1998)
– PA Zaqueu Machado (236 famílias, 2001)
Recentemente cresce a preocupação com mudanças climáticas, com a
tendência de intensificar as situações extremas, tanto a intensidade de chuvas
e enchentes, como das estiagens e escassez de água. De maneira geral, a drenagem
segue o sentido sudoeste-nordeste, que acompanha as bordas do planalto
rebaixado da Amazônia Ocidental.
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Formação do Município de Capixaba
Com a decadência do “Ciclo da Borracha” ocorreu uma grande concentração
fundiária no território. A progressiva destruição dos recursos naturais; a
expulsão de produtores familiares do campo, a concentração dos investimentos
e financiamentos públicos; a desestruturação do sistema de assistência técnica e
extensão rural, fizeram surgir um município insustentável do ponto de vista econômico,
social, cultural e ambiental, aumentando as áreas degradadas e subutilizadas
na zona rural e a ocupação desordenada na periferia da zona urbana.
O Programa de Integração Nacional – PIN, com o slogan “integrar
para não entregar”, atraiu um grande contingente de migrantes paulistas,
que logo entraram em confronto com as populações tradicionais locais. O
resultado deste choque cultural gerou o primeiro “Empate” entre os Acreanos,
defendendo a preservação da floresta e suas potencialidades, de um
lado, e do outro, os paulistas, que a todo custo queriam desmatar a floresta
para introdução da pecuária extensiva. O programa PIN deixou uma herança
de destruição dos recursos naturais que perdura até os dias de hoje. Os
Acreanos necessitam mais do que nunca conhecer melhor, valorizar mais e
apoderar-se do seu próprio território.
Atividades econômicas e o mercado de trabalho
Capixaba já teve dias promissores, quando no auge do extrativismo do
látex, contribuiu com grande parte da produção de borracha do Estado do
Acre. A produção de borracha da Seringueira e a extração da Castanha-dobrasil
(Bertholletia excelsa), atividades desenvolvidas principalmente em áreas
da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), são os destaques na economia
local. Hoje, se observa efeitos de migração e diminuiçãos no território do Município
de Capixaba, um dos maiores produtores tradicionais do Estado. A
pecuária extensiva, a exploração madeireira, de frutas tropicais e palmito são
também atividades importantes para o município, além da recente reativação
da Usina de Produção de Álcool pelo Grupo Farias, na antiga Álcobras.
A prefeitura de Capixaba, além dos servidores contratados, possui um
corpo técnico que presta consultoria permanente. A prefeitura é a instituição
governamental que gera mais postos de trabalho no mercado local. Dos empregados,
em torno de 60% trabalham com carteira assinada, 15% são trabalhado13
res informais, e o restante, algo em torno de 25% está dividida em autônomos
e agricultores familiares (ECC Memória-Capixaba, 2004).
A grande maioria da população economicamente ativa está na agricultura
familiar. A oferta de emprego é baixa. Os jovens reclamam da falta de oportunidades
de trabalho, um dos principais problemas apontados também pela
comunidade no Município. A maioria da população urbana forma um contingente
de desempregados ou subempregados, abrigados em condições desfavoráveis
nos bairros que vão surgindo sem o devido planejamento. A demanda
de mão-de-obra da empresa madeireira local “Ouro Branco”, atualmente, tampouco
indica algum aumento. A falta de políticas específicas para geração de
emprego e renda foi apontada como um dos entraves ao desenvolvimento.
Os recursos florestais não-madeireiros, uma das riquezas estratégicas
do município, não são explorados adequadamente e não recebem incentivos
para verticalização da produção. As principais atividades econômicas giram
em torno da agricultura, da pecuária, além da atividade madeireira e extrativista.
Alguns produtos inovadores têm potencial para serem analisados mediante
pesquisas específicas de mercado, industrializados e comercializados.
Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf 2005)
será construída no município uma fábrica de doces e uma câmara fria,
necessária para o funcionamento da fábrica. Dentro da nova concepção
estabelecida pelo Conselho Territorial e o Pronaf, a Prefeitura de Capixaba
planeja tornar-se referência regional na conservação de alimentos perecíveis
e beneficiamento de frutos. O projeto representa um sistema de produção
sustentável, pretendendo absorver a produção frutífera dos agricultores familiares
do município. O desafio consiste na redução significativa das perdas
que ocorrem por conta do manejo da matéria-prima perecível e da falta
de armazenamento adequado para a temporariedade da colheita.
A empresa “Ouro Branco”, primeira empresa manejadora de madeira
do Estado do Acre, produz assoalhos para China, o seu principal mercado
atual. Este país compra 80% da produção; o restante tem seguido para outros
países da Ásia. Houve no passado vendas em menor escala para países europeus
e da América do Norte, como Alemanha, Itália, Inglaterra e Canadá.
Bolívia, Chile e Argentina também realizaram compras. A empresa “Ouro
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Branco” emprega mais de 165 funcionários, com perspectivas de ampliação
deste quadro. A empresa possui 60 mil ha de terras, exploradas dentro de
um plano de manejo. Este plano de manejo prevê a extração de madeira em
quatro mil ha por ano.
No setor de serviços o município conta com restaurantes, farmácias,
posto de gasolina, hotéis e pequenos comércios de alimentos e vestuário.
Atualmente não existe agência bancária no município, apenas terminais
de auto-atendimento que funcionam em condições precárias. Na época de
pagamento, os servidores municipais e estaduais deslocam-se até o Município
de Senador Guiomard para receberem seus pagamentos. O Programa
da Rádio local esta sendo emitido através de alto falantes instalados nas
luminárias ao longo da avenida central.
Características dos produtores e empresários locais
Os agricultores familiares de Capixaba, colonos, ribeirinhos, extrativistas
– seringueiros e castanheiros, praticam a agricultura de subsistência, ou seja,
eles fazem uso do sistema itinerante de corte e queima da floresta. Esse sistema
caracteriza-se pela derrubada da mata primária, queima a implantação de
lavoura branca, principalmente, milho, arroz, feijão e mandioca. A produção
nessas áreas não passa de três a quatro anos, devido à diminuição da disponibilidade
de nutrientes provenientes das cinzas da queima da vegetação e devido a
infestação de plantas invasoras nas áreas de plantio. Atualmente, no município,
muitas áreas estão sendo convertidas em pastagens, inclusive na Resex, que após
alguns anos tornam-se também improdutivas.
Os colonos, ribeirinhos e assentados, assim como os demais grupos tradicionais
também têm como áreas produtivas aquelas ao redor das suas casas,
conhecidas como quintais ou sítios. Alguns produzem frutas para o consumo
da família e a sobra da produção é comercializada (Projetos de Assentamento
Alcobras, Zaqueu Machado e de Assentamento Extrativista – PAE Remanso
nas comunidades Nova Vida e Vila Nova localizadas na Resex).
A produção voltada para subsistência das famílias vem perdendo importância
na agricultura familiar local. Influenciadas pelo mercado, as tomadas de
decisão da família tendem a direcionar seus sistemas produtivos para a comercialização.
Além de não obterem resultados satisfatórios com os sistemas pro15
dutivos adotados, as famílias passam a adquirir no mercado aqueles produtos
básicos para sua subsistência, que antes elas produziam.
As comunidades das associações Nova Vida e Vila Nova estão localizadas às
margens do Rio Acre. O acesso até elas é um ramal que cruza inúmeras propriedades
da Resex, onde se estendem áreas de pasto de baixo valor e de baixa lotação
de animais. Muitos moradores da beira do rio (ribeirinhos) adotaram a pecuária
como principal atividade econômica. A atividade pecuária no município de Capixaba
corresponde a 80% do uso da terra. A evolução do rebanho bovino dentro
da área da Resex é acompanhada pelo aumento do desflorestamento, causando
impactos ambientais e sociais negativos sobre as populações tradicionais.
No Projeto de Assentamento Álcobras, parte dos agricultores familiares já realizam
uma agricultura diferenciada, pois possuem em seus lotes plantios de lavoura
branca sem o uso do fogo, em unidades demonstrativas de sistemas agroflorestais
e horticultura orgânica. Alguns produtores contam com o apoio da organização
não-governamental – Projeto Fogo, que vem trabalhando junto aos comunitários a
recuperação de áreas degradadas com o plantio de leguminosas herbáceas (variedades
de mucuna e outras) e implantação de sistemas agroflorestais, além do programa
de prevenção e controle dos incêndios na Floresta Amazônica.
De acordo com os depoimentos dos moradores, a principal deficiência na
área rural é a falta de infraestrutura, sendo o principal problema a ausência ou
má conservação dos ramais, dificultando o transporte e saída da produção para o
mercado consumidor (durante o período das chuvas os ramais de acesso aos projetos
de assentamento e reserva extrativista ficam praticamente intrafegáveis).
Outros problemas apontados pelos agricultores familiares são: a ausência
de fiscalização dos recursos naturais madeireiros e não madeireiros; falta
de organização na base e capacitação das comunidades; abusos ambientais
quanto ao desmatamento, queimadas desnecessárias e destruição de nascentes
e matas ciliares; falta de ensino até a oitava série, direcionado para a profissionalização
rural, visando à permanência da juventude no campo (fortalecimento
da educação no campo).
A atividade pecuária em Capixaba não é diferente dos demais municípios
do baixo e alto Acre, e é caracterizada pelo manejo extensivo, com baixa
lotação animal e utilização de fogo para limpeza e renovação das pastagens,
além de apresentar baixos níveis tecnológicos e baixa produtividade.
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O crescimento do rebanho bovino acompanha o crescimento das
áreas degradadas, e poucas são as experiências com pastoreio rotacionado,
consorciamento e sombreamento de pastagens, utilização de cercas vivas
e barreiras quebra vento. É possível verificar no município propriedades
de todos os tamanhos e redução significativa das áreas de floresta primária
e aumento das pastagens. A criação de bovinos representa para o
pequeno e médio produtor, uma reserva de valor, ou seja, uma poupança.
Para este público, a impossibilidade do aumento das áreas de pastagem e
consequentemente do rebanho, podem ser superadas pela diversificação
da produção utilizando-se as áreas de pastagem para o cultivo de lavouras
perenes consorciadas com lavouras anuais em sistemas agroflorestais ou
agrosilvipastoris.
Infraestrutura e transporte público
O município não conta com uma distribuição satisfatória de energia
elétrica. Originalmente o fornecimento de eletricidade era de responsabilidade
da empresa estatal Eletroacre, mediante apenas um motor, o que
ocasionava uma série de prejuízos à população e comerciantes locais, já
que a demanda por energia era maior do que a oferta e havia constantes
interrupções no fornecimento. Há poucos anos a empresa estatal foi vendida
para a multinacional espanhola Guascor do Brasil, que enfrenta uma
crescente demanda do “Programa Luz para Todos”. Ainda há famílias que
não contam com água encanada.
O veículo mais visível no município é a bicicleta. Quanto ao transporte,
o município conta com razoável serviço de ônibus e táxi, que o
liga aos municípios vizinhos e à Capital. O sistema de transporte coletivo
esta organizado em linhas intermunicipais e administrado pela empresa
“Acreana”, de Rio Branco. Os “taxistas” carros particulares que trabalham
com o sistema de lotação ligam a capital aos Municípios de Brasiléia e
Epitaciolândia na fronteira com a Bolívia e o Município de Assis Brasil,
a Boliviana São Pedro de Bolpebra e a Inãpari no Peru. Os veículos ainda
recolhem os passageiros nas paradas ao longo da Avenida Governador
Edmundo Pinto (BR-317).
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Educação, Cultura e Religião
As instituições religiosas presentes na cidade são: a Igreja Católica, Assembléia
de Deus, Assembléia de Deus Ministério Madureira, Testemunhas
de Jeová, Evangelho Quadrangular, Congregação Cristã do Brasil, Igreja
Brasil para Cristo, Igreja Batista Filadélfia, Igreja Batista Regular Beriana,
Igreja Batista da Convenção, Igreja Universal do Reino de Deus, Adventista
do Sétimo Dia e Santo Daime.
O Conselho Municipal de Educação foi criado em janeiro de 1998,
embora que obrigatoriamente, segundo a Lei no 9.424/96, sua implantação
deveria ter sido realizada em 1o de janeiro de 1997 (ECC Memória-Capixaba,
2004). O sistema educacional do município tem melhorado quanto
à gestão democrática da escola, distribuição de renda, recursos financeiros,
valorização do magistério com o plano de cargos e salários, curso de formação
de professores da zona rural e reforma de algumas escolas urbanas
mediante o apoio de programas oficiais.
Com relação à evasão escolar ou abandono nas escolas municipais,
tanto na zona urbana como rural o índice é de 32%, ou seja, em torno de
68% dos alunos permanecem na escola. Já nas escolas estaduais da zona
rural o índice de evasão chega a 30%, segundo o núcleo de ensino da Secretaria
Estadual de Educação. A evasão escolar na zona rural é determinada
basicamente por fatores como: a utilização da mão-de-obra das crianças na
época dos plantios e colheita das lavouras; longa distância entre a casa do
estudante e a escola; a falta de transporte e merenda escolar, entre outros.
Não há dados oficiais sobre o índice de analfabetismo para os anos
de 2004 e 2005. A Secretaria de Estado de Educação, no final de 1999 sistematizou
uma pesquisa sobre o analfabetismo usando como base a população
de 1996. Nesta pesquisa, o índice de analfabetismo no município foi
significativamente alto (33,14%), principalmente na zona rural (42,74%).
Alerta-se que dados de 1996 não refletem a atual realidade de Capixaba. Em
comparação com os municípios do baixo Acre, Capixaba detém o maior
índice de analfabetismo na zona rural, e, na zona urbana ocupa o terceiro
lugar (dados de 1996). Portanto é necessário um maior investimento em
educação, tanto do Estado quanto da prefeitura.
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No município existem alguns programas dos governos Estadual e
Federal de combate ao analfabetismo como a Escolarização de Jovens e
Adultos – EJA, Alfa 100, PETI, além das iniciativas do SESC na educação
de trabalhadores. Por exemplo, o Programa Bolsa Primeiro Emprego. Os
programas são desenvolvidos em parceria com a sociedade civil.
Serviço de saúde
O atendimento à população do município conta com um centro de saúde
que tem recebido reformas e equipamentos. A estrutura hospitalar existente
não atende a todas as necessidades da população, tanto pela limitação espacial
como profissional. A vigilância sanitária é insuficiente para atuar na fiscalização
dos produtos de origem animal e de gênero alimentício.
Também são oferecidos à população serviços de imunização, consulta
em clínica geral, consulta de pré-natal, consulta de urgência e emergência com
posterior encaminhamento, visita domiciliar, controle de doenças sexualmente
transmissíveis, tuberculose, malária, hanseníase, diabetes, hipertensão arterial,
entre outros. O quadro do centro de saúde do município é formado por três
médicos e dois dentistas que atuam nos níveis de promoção de saúde: curativa e
preventiva. Há ainda três auxiliares de enfermagem, uma enfermeira e um médico
veterinário que atua no serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.
As campanhas de saúde chegam a atingir 98% da população. O município
conta com médicos, odontólogos, enfermeiros e agentes comunitários de
saúde. A falta de funcionamento dos postos de saúde na zona rural contribui
para o aumento da auto-medicação. Não existe veículo para o transporte dos
pacientes da zona rural para a zona urbana.
(Fonte:Condiac)
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