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segunda-feira, 21 de setembro de 2009


Situado no extremo oeste da Região Norte do Brasil, o Estado do Acre faz fronteira com os Estados do Amazonas e Rondônia, e os países Peru e Bolívia. Sua superfície territorial é de 153.149,9 km², o correspondente a 3,2% da Amazônia brasileira e 1,8% do território nacional.
Divisões Fisiográficas
Do ponto de vista do relevo, o Estado divide-se em regiões de planícies, baixos platôs e a Serra do Divisor. Sua vegetação natural é composta basicamente por floresta tropical aberta (baixos platôs e aluvial) e floresta tropical densa (baixos platôs, superfície dissecada da Serra do Divisor). A floresta densa, também conhecida como floresta chuvosa, é caracterizada sobretudo por suas grandes árvores, que emergem de um estado arbóreo uniforme, de 25 a 35 metros de altura.
Recursos naturais O Estado do Acre possui uma grande variedade de ecossistemas. A diversidade de paisagens é imensa, anto do ponto de vista da flora quanto da fauna.É o Estado da Amazônia brasileira com maior área de floresta tropical contínua intacta, sediando o Corredor Verde do Oeste da Amazônia, considerado da mais alta prioridade para conservação da biodiversidade no Brasil (Ibama, 1996).
A área alterada do Estado do Acre, incluindo desmatamento e outras formas de antropização, é de aproximadamente 1.600.000 ha, ou 10% da sua superfície. As áreas desmatadas concentram-se, em sua maioria, ao longo dos eixos rodoviários da BR-364, BR-317 e AC-40, onde destacam-se os problemas e conflitos resultantes de projetos de colonização e do avanço da pecuária e das madeireiras.
O estado possui 31,51% de seu território destinado à áreas de preservação e reservas indígenas, quatro vezes mais que a média nacional e o dobro da média da Região Norte. O potencial econômico da flora é imensurável. Sua biodiversidade abriga essências de grande valor madeireiro, oleaginoso, resinífero, aromatizante, corante, frutífero e medicinal.
ClimaO clima do Estado é classificado genericamente como tropical chuvoso (temperatura média do mês mais frio superior a 18ºC) com pequena estação seca. A umidade relativa apresenta-se em níveis elevados durante todo o ano, com médias mensais em torno de 80-90%, sem significativas oscilações no decorrer do ano. É um clima quente e úmido, com duas estações: seca e chuvosa. A estação seca estende-se de maio a outubro. A estação chuvosa - o "inverno" - caracteriza-se por chuvas constantes, prolongando-se de novembro a abril. No "inverno" são comuns as "friagens", fenômeno efêmero,porém comum na região. A "friagem" resulta do avanço da Frente Polar, que impulsionada pela Massa de Ar Polar, provoca brusca queda de temperatura, permanecendo por alguns dias com a média em torno de 10ºC. Os totais pluviométricos anuais variam entre 1.600mm e 2.750mm.
Vias de transporteAs principais vias de acesso rodoviário à região são as BR-364 e BR-317. A primeira liga o Estado de Rondônia e o Sudoeste e Sul do País a Rio Branco, atravessando todo o estado até Cruzeiro do Sul, na fronteira com o Peru. A segunda liga o Sul do Amazonas a Rio Branco, estendendo-se aos municípios de Xapuri, Brasiléia e Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia.stas duas grandes rodovias apresentam uma importância estratégica para a integração econômica, comercial e cultural do Estado com os países andinos, permitindo o acesso do Brasil aos portos do Pacífico. A malha de rodovias permitem a comunicação entre as principais cidades da região.
População e migraçãoO crescimento populacional no Estado obedeceu, historicamente, a movimentos migratórios determinados por efeitos de políticas públicas. A primeira grande leva de imigrantes ocorreu na década de 40, quando os nordestinos encontraram na extração da borracha uma maneira de não servir na II Guerra Mundial. A partir da década de 70, com a abertura de estradas e a expansão da atividade pecuária, o Estado recebeu imigrantes das Regiões Centro, Sul e Norte do País. Nos últimos trinta anos, a população total do Estado subiu de 215 mil habitantes para aproximadamente 547 mil habitantes - 65% na área urbana e 35% na área rural. A capital ainda concentra o maior número de habitantes: 50% do total. A população indígena acreana, atualmente estimada em 9.300 pessoas, constitui 1,4% da população do Estado. É formada por 12 diferentes povos falantes de línguas Pano, Aruak e Arawá. Nos últimos 25 anos, foram reconhecidas pelo governo federal 28 terras indígenas no Acre. Desse total, 17 terras, que representam 71,3% da extensão do território indígena existente no Estado foram homologados por decretos presidenciais.
Responsáveis por derramamento de Diesel no Rio Purus são acionados na Justiça Federal
Resistência em assumir responsabilidades ameaça o fornecimento de energia elétrica. Uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar foi ajuizada conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Acre visando a cobrar responsabilidades pelo incidente que culminou em derramamento de 25.000 litros de óleo diesel nas águas do Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus, distante 850 Km de Rio Branco, e acessível apenas por via área ou fluvial. São responsabilizadas na ACP a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a empresa Guascor do Brasil, responsável pela usina termelétrica de Santa Rosa e a empresa A.M. Barreto, contratada pela Eletroacre para o transporte do combustível. O incidente ocorreu no dia 16 de janeiro, entre as localidades aldeia Nazaré e Colônia Santa Helena Nova, no interior da Terra Indígena Alto Rio Purus, quando dois cilindros contendo 25.000 litros de óleo caíram no leito do Rio Purus. O fato só chegou ao conhecimento das autoridades ambientais do Estado após decorridas 72 horas, quando foi acionada a Comissão Estadual de Gestão de Riscos, de modo a se tomarem as providências necessárias à segurança e ao controle do vazamento. O deslocamento das equipes técnicas até o local do ocorrido constatou que, apesar da aparente dispersão dos poluentes, já que não foram detectadas manchas de óleo na água, ou resíduos nas margens e em animais, os dois cilindres permanecem submersos, sem ao menos se saber se há ainda algum volume de óleo em seu interior, o que aponta para o risco de um novo vazamento, com consequente ocorrência de impactos ambientais e ameaça à saúde pública e segurança da população. Os autores da ação buscam, assim, a responsabilização daquelas empresas pelo risco do dano ambiental a que foi submetido aquele bioma, incluídas aí suas populações nativas, a fauna e a flora da região. Além disso, os implicados, resistindo em assumir suas responsabilidades no caso, ameaçam descontinuar o fornecimento de energia elétrica na região, que é um serviço público essencial de que devem gozar todos os cidadãos. Na apuração dos fatos, ficou comprovado que a Eletroacre assumiu o transporte de óleo diesel sem realizar o licenciamento ambiental para a atividade e sem planejar a implementação de plano emergencial em caso de acidentes, ou fiscalizar a atividade a ser executada por sua contratada, A M Barreto, que por sua vez, foi negligente ao transportar carga perigosa sem as devidas preocupações técnicas. A Guascor, por sua vez, aproveitou-se economicamente do transporte de óleo, sem exigir a apresentação das devidas autorizações, assumindo, como co-responsável, o risco pelos eventuais danos causados pela atividade. Os pedidos da Ação A ação elaborada pelo Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pelo Promotor de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira e pela Procuradora de Justiça Patrícia Rêgo pede à Justiça Federal que conceda liminar para obrigar, no prazo de 15 dias, que os três entes implicados no incidente apresentem laudo técnico visando a identificar a localização dos tanques de combustíveis submersos e avaliar a necessidade de sua retirada, custeando, se for o caso, as respectivas despesas. A Eletroacre e a AM Barreto deverão apresentar, também, pedido de licenciamento ambiental para o transporte de insumos perigosos, e se for o caso, apresentar EIA/RIMA para estas atividades. À Guascor e à Eletroacre, solidariamente, pede-se que elaborem plano de ação emergencial para o transporte de produtos químicos perigosos, com a participação da comunidade local, além de garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica para a população residente em Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano.

Reserva Extrativista Chico Mendes (Acre)
A economia do Estado do Acre sempre esteve baseada no extrativismo vegetal, ancorado pela extração de látex, pela coleta de castanha-do-brasil e pela extração de madeira. Esta economia tem características bastante frágeis em decorrência da desestruturação do sistema tradicional de produção de borracha, ainda o principal produto do extrativismo, da falta de política de produção, de preços e de mercados que estimulem o beneficiamento ou a industrialização dos produtos na região, bem como da falta de conhecimento científico direcionado à identificação do potencial de aproveitamento da região em bases sustentáveis.
Neste contexto, a elaboração de uma base de dados, que possibilite a compreensão do sistema ambiental, subsidiaria o planejamento e a gestão ambiental da Reserva Extrativista Chico Mendes visando a utilização racional dos recursos naturais desta área.

A fotografia mostra uma casa típica de uma família de seringueiros, construída pelo próprio morador, com materiais provenientes da floresta; o látex é beneficiado em "bola" ou em "folha fumada", como pode ser visto na figura em primeiro plano.
A Reserva Extrativista Chico Mendes está localizada no Estado do Acre, Brasil entre as latitudes 10o 00'S e 11o 00'S e as longitudes 68o 00'Wgr e 70o 00'Wgr, abrangendo 6 municípios: Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira e Assis Brasil e Capixaba. É categorizada como uma "Unidade de Conservação de Uso Sustentável". É a maior Reserva Extrativista do Brasil, com uma área de 931.062 ha, com uma população estimada em 9.000 habitantes, conferindo uma densidade demográfica de 0,9 hab/Km2; ao total são 1.500 famílias distribuídas em 48 seringais com aproximadamente 1.100 colocações, cada uma delas tendo em média 672 ha (CNS,1992 , ALECHANDRE et al., 1999).
A metodologia de análise ambiental envolve o uso de um Sistema de Informações Geográfica (SIG-IDRISI e SIG-MAPINFO), empregados para a realização do mapeamento da hidrografia, hipsometria, modelo digital de elevação do terreno, clinografia, malha viária, solos, ação antrópica, e uso do solo. Os elementos estruturais da paisagem foram analisados dentro de três bacias hidrograficas (as dos rios Acre, Xapuri e Iaco), identificadas a partir da análise do mapa de hidrografia. Estas bacias de acordo com suas características individuais foram divididas em 4 Unidades de Gerenciamento (UGs), que foram utilizadas como unidade de estudo. A análise ambiental das UGs permitiu interpretar as condições ambientais da área de estudo e em seu entrono relacionadas aos aspectos sociais e interferências antrópicas.
Os resultados do presente estudo, permitiram observar que a RECM possui apenas 1% de área com ação antrópica, distribuídos de forma heterogênea, geralmente associados à presença de colocações, enquanto que seu entorno possui 16,73% de área com ação antrópica concentrados principalmente na região Sul e Sudeste, com dois usos principais para o solo, pecuária e agricultura itinerante (veja a figura abaixo). Deste modo concluímos que a RECM vem cumprindo seu papel de Unidade de conservação de Uso Sustentável, especialmente por sua grande extensão e densidade demográfica, entretanto, seu entorno apresenta-se bastante comprometido com os mais diversos tipos de atividades antrópicas, sugerindo a necessidade urgente de se observar os preceitos legais para utilização da zona de amortecimento, bem como o monitoramento constante em relação à evolução da atividade antrópica em seu interior e entorno.