terça-feira, 24 de maio de 2011

Adiado mais uma semana decisão sobre Fuso Horário Adiado mais uma semana decisão sobre Fuso Horário

A decisão sobre o retorno do fuso horário do Acre de duas horas a menos em relação a Brasília ficou para a próxima semana. Foi concedida vista coletiva a projeto com esse objetivo que estava em exame conjuntamente por três comissões - Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O pedido de tempo maior para análise foi feito depois que os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-AM) apresentaram emendas para incluir na mudança municípios do Amazonas e do Pará que também foram afetados pela Lei 11.662 de 2008. Esta norma alterou o fuso horário do Acre e de municípios da Região Norte para uma hora a menos em relação a Brasília. Até então, o fuso horário era de duas horas a menos, como determinava o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913.

Vários senadores manifestaram temor de que as emendas pudessem também alterar o horário de outros estados. O relator ad hoc (para um fim específico), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), também apontou a necessidade de mais tempo para examinar a repercussão das alterações sugeridas.

O projeto (PLS 91/2011) de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi proposto com o objetivo de apresentar uma solução juridicamente correta para atender a desejo da maioria da população do Acre, manifestado em referendo realizado nas eleições de 2010. Na ocasião, cerca de 56% dos acreanos decidiram que queriam a volta do antigo fuso horário do estado, de duas horas a menos em relação a Brasília.

O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), marcou reunião para a próxima terça-feira (24) às 9h30 para exame do projeto.

[A informação é da agência senado]

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